Questões sobre Legislação da Educação

Leia o texto a seguir.

J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas do bairro? J. não teve nem tempo de responder. Em seguida, viu M. sacar sua arma e assaltar um menino que passava pela rua, de porte franzino, de posse apenas do material escolar e de um celular. Perto dali passava uma viatura, que ao ver o movimento, resolveu abordar os adolescentes. Conclusão: tanto J. como M. foram apreendidos e, de acordo com o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente, considerados infratores. Acontece que J., pelo fato de estar estudando o 9º ano, precisou ser matriculado em uma escola nas redondezas do Centro de Internação. A diretora da escola, ao ser alertada por um dos pais que conheciam J. e sua história, resolveu impedir a sua matrícula.

De acordo com o artigo 53 a Lei n. 8.069/1990, a atitude dessa diretora, baseou-se 

Leia o quadrinho a seguir. 

Ao tratar de tema relacionado à crítica apresentada no quadrinho, a Lei n. 9.394/96 afirma em seu artigo 4° , inciso III, que o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve se dar, de forma preferencial, em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é a referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Na BNCC, o Ensino Fundamental, nos anos iniciais e anos finais, está organizado em cinco áreas do conhecimento, a saber: as linguagens, a matemática, as ciências da natureza, as ciências humanas e

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, crianças e adolescentes brasileiros podem estar sujeitos à violência doméstica, ao abuso e à exploração sexual, às formas de trabalho não condizentes com a idade, à falta de cuidados essenciais com a saúde, e essas questões repercutem na aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Assim, por se tratarem de questões que extrapolam o âmbito das atividades escolares, de acordo com as DCN’s, cabe à escola 

O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n. 13.005/2014), com vigência de 10 (dez) anos, estabelece que o mesmo será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas