Questões sobre Legislação da Educação

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015, sobre o direito à educação da pessoa com deficiência não se pode afirmar:

Analise as afirmativas a seguir relativas à primeira etapa da Educação Básica, ou seja, a Educação Infantil.

I. Estão entre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança na Educação Infantil conhecer-se, expressar-se, explorar e brincar.
II. São estabelecidos cinco campos de experiência nos quais as crianças podem aprender a se desenvolver, sendo um deles “espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”, enquanto “corpo, gestos e movimentos” configuram-se outro campo.
III. Conviver e participar não são direitos de aprendizagem e desenvolvimentos previstos na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil.
IV. Em cada campo de experiência, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária, sendo de 0 a 1 ano e 6 meses, de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses e ainda de 4 anos a 5 anos e 11 meses.
Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir relativas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
I. O profissional de apoio escolar é aquela pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. O atendente pessoal é aquela pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III. Incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Em 6 de julho de 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em seu capítulo IV é tratado o direito à educação, como: “Art. 27 - A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
BRASIL. Lei n° 13.146/2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015.
Com relação aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, não deve ser adotada a seguinte medida:

Incorporar as tecnologias da informação e da comunicação na educação não se trata de utilizá-las somente como meio ou suporte para promover aprendizagens ou despertar o interesse dos alunos, mas sim de utilizá-las com os alunos para que construam conhecimentos com e sobre o uso dessas TDICs. Alinhado à Base Nacional Comum Curricular foi construído e disponibilizado o Currículo de Referência em Tecnologia e Computação, que prevê conceitos, habilidades e eixos voltados ao desenvolvimento de exploração e uso das tecnologias nas escolas.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do eixo com suas respectivas subdivisões.
COLUNA I
1. Cultura digital
2. Tecnologia digital
3. Pensamento computacional
COLUNA II (???) Subdivide-se nos conceitos de representação de dados; hardware e software; e comunicação e redes.
(???) Subdivide-se nos conceitos de abstração; algoritmo; decomposição; e reconhecimento de padrões.
(???) Subdivide-se nos conceitos de letramento digital; cidadania digital; e tecnologia e sociedade.
Assinale a sequência correta.