Questões sobre Legislação da Educação

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa _________ níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas ________ do ensino regular.
Preenchem, corretamente, as lacunas: 

O Artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (resolução CNE/CEB de 2010), define como objetivos:
I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam;
IV. Promover cursos profissionalizantes que integrem os profissionais no setor público e privado, ampliando as possiblidades no mercado de trabalho.
Estão CORRETOS apenas os itens:

Um bom gestor sabe muito bem o que a lei determina e desenvolve um plano de gestão pautado na legislação. Veja as diretrizes que devem ser seguidas pelas escolas:

I. Constituição Federal

II. LDB (Lei de Diretrizes Básicas)

III. BNCC (Base Nacional Comum Curricular)

IV. Plano Nacional de Educação

V. Projeto Político Pedagógico

Marque a alternativa correta:

De acordo com o Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011:

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado, exceto: 

Leia o texto abaixo. 

Tirinhas do Armandinho. Por Alexandre Becker. Disponível em: https://tirasarmandinho.tumblr.com/post/130912172179/tirinha-original. Acesso em 13/05/2022. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos, contudo, muito pouco se conhece dele. Sobre o ECA, está INCORRETO o que se afirma em: