Questões sobre Nutrição e Saúde Pública

De acordo com a Resolução n° 465 do Conselho Federal de Nutricionistas de 2010, assinale a alternativa correta em relação às competências do Nutricionista vinculado à Entidade Executora, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

São recomendações da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 2013 em relação à composição das preparações diárias da alimentação escolar:
1. Máximo de 5% da energia total proveniente de açúcar simples adicionado. 2. Entre 15 a 30% da energia total proveniente de gorduras totais. 3. Máximo de 2.000 mg de sódio per capita, em período integral, quando ofertadas três ou mais refeições. 4. Máximo de 10% da energia total proveniente de gordura saturada. 5. Máximo de 15% de energia total proveniente de proteínas de origem animal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, considerando a Resolução/CD/FNDE n° 26, de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

São diretrizes da alimentação escolar, previstas pela Lei n° 11.947, de 2009:
1. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados exclusivamente na rede pública de educação infantil. 2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. 3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. 4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, sem que haja distinção em razão de diferenças biológicas de idade, de gênero e de condições de saúde dos alunos. 5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei n° 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.

2. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir com a cessação da fome dos alunos da educação básica pública, por meio oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

3. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

4. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.

5. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá aos secretários de saúde, que deverão respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.