Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

#Questão 619027 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de contas do estado deverá emitir

A) o demonstrativo das despesas com pessoal, incorporado ao da assembleia legislativa, a cada mês.

B) o demonstrativo das despesas inscritas em restos a pagar a cada trimestre.

C) o relatório da gestão fiscal a cada quadrimestre.

D) o relatório resumido da execução orçamentária a cada bimestre.

E) o anexo de metas e riscos fiscais a cada prestação de contas.

#Questão 619098 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Os objetivos do processo de tomadas de contas especiais incluem

A) auditar as contas públicas, identificar fraudes e sentenciar os culpados.

B) apurar quanto foi o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis e apurar o fato ocorrido.

C) apurar os fatos, quantificar os danos e sentenciar os responsáveis.

D) apurar os fatos, sentenciar os responsáveis e recuperar os valores desviados.

E) apurar quanto foi o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis e recuperar os valores desviados.

#Questão 619099 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao presidente do tribunal de contas do estado contrair obrigação de despesa

A) quando houver risco de inscrição em restos a pagar por falta de inclusão do valor correspondente na programação financeira do exercício.

B) com vencimento no período de mandato de seu sucessor.

C) que ultrapasse o exercício financeiro.

D) no último ano de seu mandato.

E) nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, quando não houver suficiente disponibilidade de caixa.

#Questão 619140 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.

A) A venda a termo de bens e serviços não se enquadra no conceito de operação de crédito.

B) Entre as formas de operação de crédito assessória previstas na LRF inclui-se a concessão de garantia.

C) A dívida pública fundada engloba as obrigações financeiras decorrentes de convênios.

D) Títulos próprios emitidos pelo Banco Central do Brasil não se enquadram no conceito de dívida mobiliária.

E) Na dívida mobiliária incluem-se as obrigações decorrentes de contratos de mútuos.

#Questão 619141 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em

A) resolução do Senado Federal, em ambos os casos.

B) lei aprovada pelo Congresso Nacional e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.

C) lei aprovada pelo Congresso Nacional e resolução do Senado Federal, respectivamente.

D) resolução do Senado Federal e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.

E) lei aprovada pelo Congresso Nacional, em ambos os casos.

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