Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes. A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. Uma das exigências a serem atendidas pelo beneficiário da transferência voluntária é a observância dos limites de inscrição dos restos a pagar.

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. As despesas de indenização por demissão de empregados não são computadas no limite de despesa total com pessoal definido em lei.

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.