Questões sobre Geral

#Questão 497224 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Considerando a Lei Complementar 101/2000, identifique a afirmativa falsa dentre as abaixo apresentadas.

A)

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

B)

O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.

C)

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

D)

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

E)

A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

#Questão 497644 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

#Questão 497102 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público os documentos a seguir relacionados, exceto.

A)

os planos e orçamentos;

B)

a lei de diretrizes orçamentárias;

C)

os relatórios e pareceres de auditoria;

D)

o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório da gestão fiscal;

E)

as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

#Questão 497811 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo (Qualquer Área de Formação)

#Questão 497859 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2006, ENAP, Administrador

Assinale a opção que indica um dos aspectos contábeis advindos da Lei Complementar n. 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A)

As receitas orçamentárias devem ser reconhecidas pelo regime de competência.

B)

As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

C)

A origem e o destino de recursos oriundos da alienação de ativos deverão ser demonstrados no Balanço Orçamentário.

D) A edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União com a participação dos órgãos correspondentes nos estados e no Distrito Federal.

E)

Os Municípios são obrigados a encaminhar as suas contas ao Poder Executivo da União até 31 de maio.

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