Questões sobre Geral

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Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.

A despesa total com pessoal dos Executivos municipais limita-se à metade da receita corrente líquida.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.

O balanço orçamentário discriminará as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

Considerando a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue os itens a seguir.

Proíbe-se aos estados e municípios a compra de títulos de dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.

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