Questões sobre Geral

#Questão 496842 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Analista em Ciência

#Questão 496844 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Analista em Ciência

#Questão 496894 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Executivo Público I

A Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) está apoiada em 4 grandes eixos: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização, que seguem alguns princípios. Entre as alternativas, identifique aquela que apresenta o princípio correto.

A)

Gastar mais do que arrecada.

B)

Endividar-se mais do que a capacidade de pagar.

C)

Combater a existência de planejamento fiscal consistente.

D)

Escolher corretamente os gastos prioritários.

E)

Consolidar o desperdício como parte integrante da Gestão Pública.

#Questão 496902 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico Legislativo

De acordo com o art. 2º § 5º da Lei de Execução Fiscal(Lei nº 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:

A)

o nome do devedor, não dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;

B)

o valor originário da dívida, bem como o termo inicial, não havendo necessidade da forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;

C)

a origem e a natureza, não havendo necessidade de explicitar o fundamento legal ou contratual da dívida;

D)

a indicação se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;

E)

o número da inscrição não datado, no Registro de Dívida Ativa;

#Questão 496910 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

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