Questões sobre Geral

#Questão 497154 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 497156 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 497158 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 497689 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

De uma decisão do Tribunal de Contas da União resultou imputação de débito. Essa decisão

A)

tem eficácia de título executivo

B)

é ilegal,porque o Tribunal de Contas da União não pode imputar débito

C)

vale apenas como recomendação ao órgão administrativo de onde as contas são oriundas

D)

é ineficaz,porque a única sanção que pode ser imposta pelo Tribunal de Contas da União é a multa

E)

deve ser obedecida, em quarenta e oito horas, sob pena de, imediatamente, serem penhorados bens bastantes para garantir a execução

#Questão 497695 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal, na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, serão computadas as despesas

A)

decorrentes de incentivo à demissão voluntária.

B)

de indenizações por demissão de empregados.

C)

correspondentes à remuneração de ocupantes de cargos em comissão.

D)

originárias de indenização por demissão de servidores.

E)

com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

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