Questões sobre Geral

#Questão 497097 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas

A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — determina a elaboração do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal. Quanto a esses relatórios, julgue os seguintes itens.

No demonstrativo da despesa com pessoal, que acompanha o relatório de gestão fiscal, devem ser evidenciados como outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização os valores liquidados referentes aos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 497100 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas

A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — determina a elaboração do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal. Quanto a esses relatórios, julgue os seguintes itens.

Nos estados, o demonstrativo da receita corrente líquida, que acompanha o relatório resumido da execução orçamentária, deve apresentar as receitas tributárias detalhadas em ICMS, IPVA e outras receitas tributárias de competência dos estados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 497364 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Aponte a opção falsa no tocante às disposições das normas da LRF.

A)

Previsão e arrecadação da receita pública.

B)

Definições e limites da despesa pública.

C)

Limites de endividamento público.

D)

Equilíbrio entre receita pública e despesa pública.

E)

Gestão financeira e patrimonial de todas as empresas.

#Questão 497366 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A Regra de Ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que

A)

a transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social.

B)

compete aos Tribunais de Contas verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada ente da Federação e de cada Poder.

C)

a definição de metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes é fundamental.

D)

cada governante deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual e que não afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E)

a contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital.

#Questão 497368 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Na Lei de Responsabilidade Fiscal não é correto afirmar que

A)

há limites de gastos com pessoal.

B)

o governante sofrerá penalidades imediatas, se o mesmo verificar que ultrapassou os limites para a despesa de pessoal.

C)

os limites para as despesas de pessoal são aplicados para as três esferas de governo e administração.

D)

nenhum governante pode criar uma nova despesa continuada sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas.

E)

são definidos mecanismos adicionais de controle das finanças públicas.

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