Questões sobre Geral

#Questão 497542 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Contador

#Questão 497614 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

#Questão 497747 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Analista Judiciário

#Questão 497321 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Analista Técnico Administrativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00), entre outras determinações, estabelece o limite máximo da despesa total com pessoal que os Estados podem ter. Para essa finalidade, a despesa total com pessoal será apurada, adotando-se o regime de competência, pela soma das despesas com pessoal realizadas no(s):

A)

mês de referência.

B)

mês de referência e nos 11 (onze) meses imediatamente anteriores.

C)

período em que o Chefe do Executivo esteve no exercício do cargo.

D)

ano-calendário em referência.

E)

12 (doze) meses anteriores ao mês em referência.

#Questão 497382 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Técnico

Considere os seguintes elementos:

• planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

• prestações de contas e respectivo parecer prévio;

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

• Relatório de Gestão Fiscal; e

• versões simplificadas desses documentos.

Segundo o Artigo 48 da Lei de Responsabilidades Fiscais, esses elementos são instrumentos de:

A)

diretrizes orçamentárias do Governo.

B)

fiscalização do Tribunal de Contas.

C)

avaliação dos resultados do exercício.

D)

controle da execução orçamentária.

E)

transparência da gestão fiscal.

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