Questões sobre Geral

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

É permitido ao estado do Espírito Santo adquirir títulos da dívida pública da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A fiscalização e o cumprimento das normas da LRF é competência exclusiva do Ministério Público Federal.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para efeito de transparência, a LRF considera somente os planos, os orçamentos e a LDO.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O objetivo da LRF está presente no seu art. 1.º e consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.