A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabi...

#Questão 497100 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas

A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — determina a elaboração do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal. Quanto a esses relatórios, julgue os seguintes itens.

Nos estados, o demonstrativo da receita corrente líquida, que acompanha o relatório resumido da execução orçamentária, deve apresentar as receitas tributárias detalhadas em ICMS, IPVA e outras receitas tributárias de competência dos estados.

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