131 Q496528
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens. A concessão desse crédito presumido é uma das modalidades de renúncia de receita.
132 Q496526
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens. Caso sejam necessárias medidas de compensação para a validade da renúncia de receita, o benefício somente entrará em vigor após a efetiva implementação dessas medidas.
133 Q496514
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é o de dívida consolidada líquida, que é o montante total das obrigações financeiras do estado deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
134 Q496512
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
135 Q496510
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É considerado operação de crédito o recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresa cujo capital social com direito a voto esteja, direta ou indiretamente, sob o domínio do poder público.
136 Q496508
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. O Senado Federal estabeleceu o limite global de endividamento para os estados, o DF e os municípios.
137 Q496506
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É vedada operação de crédito entre entes da Federação, bem como em relação a quaisquer instituições a eles vinculadas.
138 Q495806
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece determinadas condições para as operações de crédito junto a organismo financeiro internacional ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, envolvendo os entes da Federação. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

139 Q495797
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.

O demonstrativo da dívida pública consolidada é parte integrante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de periodicidade bimestral.

140 Q495795
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.