De acordo com a lei de diretrizes orçamentárias, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses corresponde ao conceito de
refinanciamento da dívida imobiliária.
concessão de garantia.
dívida pública imobiliária.
dívida pública consolidada ou fundada.
operação de crédito.
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