Questões sobre Dívida e Endividamento

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Listagem de Questões sobre Dívida e Endividamento

Acerca da Lei n. o 101/2000 e de seus reflexos na administração pública, julgue os itens subsequentes.

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, caso ocorra, não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.

Julgue os itens subsequentes à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos na LRF para dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

Acerca da disciplina legal do endividamento e do crédito público, assinale a opção correta.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deverá ser liquidada até o dia 10 de dezembro de cada ano, sem juros e outros encargos incidentes.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deverá ser liquidada até o dia 10 de dezembro de cada ano, sem juros e outros encargos incidentes.

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