Questões sobre Dívida e Endividamento

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

À instituição financeira controlada pela União é permitida a aquisição de títulos da dívida pública para atender investimentos de seus clientes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.° 101/2000 — representou importante evolução nas normas de finanças públicas, e tem como um dos principais objetivos o de priorizar a responsabilidade na gestão fiscal, indicar ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, sendo que, no primeiro a redução do excedente deverá ser de pelo menos

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

O refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária e juros de mora no percentual anual fixado pelo Banco Central do Brasil.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL), orçamento fiscal e seguridade social.

As obrigações do ente com o RPPS decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas ao regime, inclusive as do exercício de referência, e que não tenham previsão para amortização até o final do exercício subsequente, deverão compor a DCL para fins de limite e ser demonstradas no DCL como passivo atuarial.