Questões sobre Dívida e Endividamento

#Questão 619116 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Quando a Dívida Pública Consolidada de um ente público da Federação ultrapassar o respectivo limite, fixado na legislação de regência, ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele (ao limite) reconduzida até o término dos:

A) 02 (dois) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em no máximo 20% (vinte por cento) até o segundo.

B) 02 (dois) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em no máximo30% (trinta por cento) no primeiro.

C) 03 (três) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no segundo.

D) 03 (três) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte cinco por cento) no primeiro.

E) 03 (três) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% (trinta cinco por cento) no segundo.

#Questão 706639 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2011, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico (I

#Questão 706640 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2011, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico (I

#Questão 706651 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 495824 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

À luz das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma-se que

A)

a empresa pública e a sociedade de economia mista que não se configurem como empresas estatais dependentes devem obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

B)

a operação de antecipação de receita orçamentária destina-se a atender à insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e poderá ser realizada no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.

C)

a dívida pública fundada alcança o montante total, apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

D)

as despesas autorizadas em Lei e contraídas antes dos dois quadrimestres do término do mandato do titular do poder ou órgão a que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal não podem ser inscritas em restos a pagar, ainda que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobri-la.

E)

os repasses de recursos do Poder Executivo Estadual para os Poderes Legislativo Estadual e Judiciário são considerados como transferências voluntárias.

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