Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2010

Com base na gestão dos serviços públicos e nos instrumentos gerenciais, julgue os próximos itens.

A Lei de Responsabilidade Fiscal possibilitou à atividade pública ser exercida mais intensamente sob a ótica do controle administrativo. Nesse contexto, o controle prévio do ciclo orçamentário se materializa na verificação e avaliação do desempenho da execução orçamentária.

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

O Poder Legislativo é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas da lei completar que trata da responsabilidade da gestão pública, podendo contar com o auxílio dos tribunais de contas e dos sistemas de controle interno de cada poder e do Ministério Público.

No tocante ao controle e fiscalização das finanças públicas, previstos na Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem, relativos a transferências de recursos na administração pública.

O relatório de gestão fiscal deve conter os demonstrativos do último quadrimestre da inscrição de restos a pagar e das despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo de disponibilidade de caixa.

Julgue o item abaixo, referente ao Relatório de Gestão Fiscal e às prestações de contas no âmbito da administração pública.

O Relatório de Gestão Fiscal divulga as dívidas consolidada e mobiliária, a concessão de garantias e as operações de crédito, exceto as advindas de antecipação de receita.