Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

Segundo o princípio orçamentário

O que prevê o Relatório de Gestão Fiscal contido no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva: Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem dos recursos para o seu custeio.

Sobre as inovações que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

O orçamento-programa de um ente público estadual

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