Sobre as inovações que a Lei de Responsabilidade Fiscal t...

Sobre as inovações que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. Definiu limites de despesas com pessoal no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B. Definiu o Plano Plurianual – PPA.
  • C. Definiu a Lei de Orçamento Anual.
  • D. Definiu a transformação dos Territórios em Estados.
  • E. Definiu a responsabilização dos empreendedores da iniciativa privada perante o Estado.
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Questões extras

No tocante à programação, à execução e ao controle das despesas públicas, julgue os itens a seguir. A realização da despesa pública deve observar os seguintes estágios: empenho, liquidação e pagamento.

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A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A concessão aplica-se aos serviços de relevância pública e aos bens públicos.

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