Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

#Questão 497632 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

A) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

B) é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.

C) sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.

D) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

E) baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

#Questão 497670 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Quanto à responsabilidade fiscal, prevista na Lei Complementar n 101/00, é correto afirmar que

A) o Banco Central do Brasil verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por ele controladas, direta ou indiretamente.

B) integrará o projeto de lei orçamentária o anual anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

C) para fins do cálculo da despesa de pessoal previsto na LC n 101/00, incluem-se todas as despesas relativas a pessoal, o que inclui, também, substituição de mão de obra por terceirização e diárias pagas a servidores.

D) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três anos subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

E) se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

#Questão 497687 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Considere as despesas a seguir, referentes ao Poder Judiciário de um Estado (Governo Estadual) e ao exercício financeiro de X1 (valores expressos em milhares de reais):

A Receita Corrente Líquida no exercício financeiro de X1 foi R$ (mil) 2.000.000,00. Sendo assim, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o Poder Judiciário Estadual, em X1 e em milhares de reais,

A) precisa reduzir a despesa total com pessoal em 8.000,00 para poder fazer alteração na estrutura de carreira que aumente despesa com pessoal.

B) gastou 12.000,00 a menos do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.

C) gastou 10.000,00 a menos do que o limite máximo de despesa total com pessoal.

D) precisa reduzir a despesa total com pessoal em 2.000,00 para poder criar cargos, empregos ou funções.

E) ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta) em 14.000,00.

#Questão 497701 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Os critérios e a forma para que isso seja feito devem estar previstos

A) no anexo de metas fiscais.

B) no anexo de riscos fiscais.

C) no Plano Plurianual − PPA.

D) na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.

E) na Lei Orçamentária Anual − LOA.

#Questão 497707 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A Lei de Responsabilidade Fiscal (no 101/2000) ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO que passou a dispor sobre outros temas, EXCETO:

A) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados pelos orçamentos.

B) Demonstrações trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.

C) Limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.

D) Concessões ou ampliações de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

E) Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo