A Lei de Responsabilidade Fiscal (no 101/2000) ampliou o...

Questão Q497707

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Orçamento Público

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (no 101/2000) ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO que passou a dispor sobre outros temas, EXCETO:

A Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados pelos orçamentos. B Demonstrações trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações. C Limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público. D Concessões ou ampliações de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. E Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

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