Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de p...

Questão Q497632

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Despesas Públicas

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Assessor Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

A envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal. B é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental. C sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto. D envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária. E baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

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