Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

#Questão 497014 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo devem estar à disposição do público, no âmbito tanto do respectivo Poder Legislativo como do órgão técnico responsável por sua elaboração. (Nascimento, 2010:251)

Para Efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se instrumentos de transparência:

I. os planos, os orçamentos e a lei de diretrizes orçamentárias.

II. as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

III. o Relatório Resumido das Execução Orçamentária e a sua versão simplificada.

IV. o Relatório de Gestão Fiscal e a sua versão simplificada.

V. a Consolidação das Contas Públicas

Quantos desses instrumentos estão corretamente indicados?

#Questão 497016 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

De acordo com a Lei Complementar nº101/2000, entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a

#Questão 497018 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Marque a alternativa que apresenta um dos instrumentos preconizados por essa lei:

#Questão 497020 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

O Artigo 19º _______________ define e limita a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não podendo exceder os percentuais da receita corrente líquida, a saber: União (50%), Estados (60%) e Municípios (60%). Marque a alternativa que preenche coerentemente a lacuna acima.

#Questão 497036 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Para a renúncia de receitas concedidas na modalidade de anistia a contribuintes que tenham suprimido tributo até o valor de R$ 10.000, 00, não se exige que o valor esteja compatível com a lei de diretrizes orçamentárias ou que a renúncia de receitas seja objeto de compensação.

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