Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2011

As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, serão estabelecidas no

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Para efeitos dessa lei, empresa estatal dependente é aquela

A respeito da organização e apresentação dos relatórios de gestão e dos processos de contas da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Deverão ser apresentados como processo de contas agregado aqueles processos relativos às contas ordinárias dos responsáveis por unidades jurisdicionadas que tiverem parecer irregular expedido pelo dirigente do órgão de controle interno.

O parágrafo 3º do artigo 50 da LRF estabeleceu que a administração pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento de gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Qual o termo abaixo que corresponde à compra de um produto ou serviço qualquer que gera sacrifício para a entidade, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos?

Considerando que o art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a regra para transferência dos resultados do Banco Central para o Tesouro Nacional, o período máximo permitido para a referida transferência é o