Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2011

#Questão 495009 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 495045 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

A)

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

B)

os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

C)

os Demonstrativos da execução orçamentária, compreendendo os Gastos com Educação, Pessoal, Saúde e Dívida Pública.

D)

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas, o respectivo parecer prévio, os demonstrativos dos limites da dívida pública e as despesas com pessoal.

E)

os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

#Questão 495090 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Contador

#Questão 495092 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Contador

#Questão 495094 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Contador

A sanção que o órgão ou a entidade poderá sofrer em caso de descumprimento do prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, é a de deixar de receber:

A)

transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

B)

convênios voluntários e contratação de operações de crédito, exceto as por antecipação de receita.

C)

transferências obrigatórias, exceto para a saúde e educação.

D)

convênios voluntários e transferências obrigatórias, exceto para a saúde e educação.

E)

transferências voluntárias e obrigatórias, além de não poder contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2011

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