Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 619059 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da programação e da execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

A) O Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal permite o acompanhamento orçamentário, por meio de dados físicos e financeiros dos subtítulos das ações.

B) As alterações orçamentárias são realizadas por meio de créditos suplementares, especiais ou extraordinários, sendo vedada a alteração na modalidade de aplicação.

C) Compete ao órgão descentralizador do crédito a programação financeira das dotações descentralizadas relativas a termo de convênio.

D) A execução dos créditos orçamentários por unidade gestora pertencente a órgão de estrutura diferente da prevista na lei do orçamento constitui-se por meio de descentralização interna.

E) O acompanhamento orçamentário externo é atribuição dos tribunais de contas dos estados ou da União.

#Questão 619060 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Relativamente ao orçamento público brasileiro, assinale a opção correta.

A) O orçamento anual deve incorporar os orçamentos fiscal, de investimentos, da seguridade social e das empresas nas quais o poder público tenha participação.

B) Na classificação orçamentária segundo a fonte dos recursos, os resultados obtidos pelo Banco Central do Brasil são considerados outras fontes.

C) Os programas contidos no orçamento público dividem-se em temáticos; de gestão, manutenção e serviços ao Estado; e operações especiais, incluindo-se nesta última categoria os serviços da dívida externa.

D) Enquanto o crédito especial é incorporado ao orçamento, por adição da importância autorizada à dotação orçamentária, a despesa com crédito suplementar apresenta-se separadamente do orçamento.

E) O plano plurianual estabelece diretrizes nacionais para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.

#Questão 619066 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista Administrativo

Por esse princípio, entende-se que em cada exercício financeiro, o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período. Trata-se do princípio do(a)

A) orçamento bruto.

B) equilíbrio.

C) exclusividade.

D) anualidade.

E) unidade.

#Questão 619062 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Na figura apresentada, o número 39 corresponde à resposta a uma das perguntas a serem consideradas para a programação do orçamento de despesas. Assinale a opção que apresenta a pergunta respondida por meio desse número.

A) A quem se destina a receita?

B) Onde está o beneficiário do gasto?

C) A qual orçamento se refere o recurso?

D) Quem é o responsável por fazer as ações?

E) Onde a ação será realizada?

#Questão 619064 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2017, DPE/RS, Analista

Considere os seguintes itens:

I. Critérios e forma de limitação de empenho.

II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

IV. Evolução do patrimônio líquido.

V. Refinanciamento da dívida pública.

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece que os itens I, II, III, IV e V devem integrar, respectivamente:

A) LDO, LDO, LDO, LDO e LOA.

B) LOA, LOA, LOA, LOA e LDO.

C) LDO, LDO, LDO, PPA e PPA.

D) LDO, LOA, PPA, PPA e LOA.

E) LOA, LDO, PPA, LDO e PPA.

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