Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 619147 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Contador

De acordo com o que consta na Lei Complementar Nº 100 / 2001, assinale a alternativa incorreta com relação à dívida pública.

A) Dívida pública consolidada se refere a montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.

B) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

C) Dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, excluídos os emitidos pelo do Banco Central do Brasil.

D) Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, contudo a garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas.

#Questão 619148 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:

A) Operação de crédito.

B) Concessão de garantia.

C) Dívida pública mobiliária.

D) Dívida pública consolidada.

E) Refinanciamento da dívida mobiliária.

#Questão 619149 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Contador

A dívida flutuante compreende... Analise a validade das suposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os créditos de tesouraria.

A) I,II e III

B) III e IV

C) I e II

D) I e IV

E) Todas estão corretas

#Questão 619152 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Contador

Quanto aos créditos inscritos em dívida ativa, é correto afirmar que

A) serão atualizados monetariamente a cada quinzena e serão lançados no final de cada trimestre.

B) serão objeto de atualização monetária, juros e multa.

C) não haverá a incidência da atualização monetária, ainda que ocorra a incidência de juros e multa.

D) devem ser lançados diariamente sempre pelo valor principal, não tendo novos acréscimos a este valor.

#Questão 619150 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

Levando-se em conta as disposições expressas na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei nº 4.320/64 sobre dívida pública, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras, serviços públicos e os débitos de tesouraria.

II - A dívida flutuante não compreende os serviços da dívida a pagar.

III - Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

IV - A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

A) Somente a afirmativa I está correta.

B) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D) Somente a afirmativa IV está correta.

E) Somente a afirmativa IV está correta.

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