Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 619041 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

O Plano Plurianual (PPA) compõe-se basicamente de dois grandes módulos, a saber: a base estratégica e os programas. A base estratégica do plano é constituída pelos seguintes elementos, EXCETO:

A) Análise da situação econômica e social.

B) Previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os programas.

C) Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais compatíveis com a orientação estratégica de governo.

D) Diretrizes, objetivos e prioridades de governo propostas pelo Chefe do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

E) Definição dos problemas a serem solucionados, expressos em indicadores e os objetivos a serem alcançados na superação desses problemas.

#Questão 619042 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

Com relação ao mandato presidencial, a vigência do Plano Plurianual (PPA) é estabelecida para até

A) o final do exercício financeiro do mandato vigente.

B) o final do segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

C) o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

D) o início do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

E) o início do segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

#Questão 619045 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Contador

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

A) Aceitação do sujeito passivo

B) Impugnação do sujeito passivo

C) Liberação do sujeito passivo

D) Obrigação do sujeito passivo

E) Crédito de sujeito passivo

#Questão 619043 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

Compete ao plano plurianual estabelecer, de forma regionalizada,_________________, __________________ e _______________________ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) as diretrizes / os objetivos / as metas

B) as funções alocativas / a distributiva / a estabilizadora

C) os empréstimos / os financiamentos / os refinanciamentos

D) o orçamento fiscal / da Seguridade Social / de investimento

E) os débitos judiciais / a dívida pública federal / as despesas da União com pessoal e encargos sociais

#Questão 619044 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

O Plano Plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento e orçamento governamental, uma vez que promove a convergência do conjunto das ações públicas que visam ao cumprimento das estratégias governamentais e dos meios orçamentários necessários à viabilização dos gastos públicos. Este plano foi instituído pela:

A) Lei nº 6.404/76.

B) Lei nº 10.520/2002.

C) Lei Federal nº 4.320/64.

D) Constituição Federal de 1988.

E) Lei Complementar nº 101/2000.

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