Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706445 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

O objetivo do processo orçamentário é

#Questão 706446 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

A destinação de recursos advindos da arrecadação de impostos ao fundo de participação de estados e municípios constitui uma exceção ao princípio

#Questão 706447 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Nas normas do Direito Financeiro, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:

#Questão 706397 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, VUNESP, 2018, Câmara Municipal de Dois Córregos - SP, Diretor Contábil Legislativo

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:

– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

– Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição Federal de 1988.

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida do exercício financeiro de 2016 foi, em R$,

#Questão 706448 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

No processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme disposições constitucionais, o prazo para envio da proposta para apreciação é até:

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