Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais frutas e verduras. Em se tratando de produtos perecíveis, a autoridade encarregada das compras considerou juridicamente possível efetuar as compras sem prévio procedimento licitatório, pelo preço do dia. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, a dispensa de licitação afigura-se juridicamente

Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição.

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens. A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens. Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta uma situação de exigibilidade de licitação.