Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir...

#Questão 707571 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais frutas e verduras. Em se tratando de produtos perecíveis, a autoridade encarregada das compras considerou juridicamente possível efetuar as compras sem prévio procedimento licitatório, pelo preço do dia. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, a dispensa de licitação afigura-se juridicamente

A) incabível, salvo em situação de emergência ou calamidade pública, devidamente comprovada.

B) cabível, desde que durante o tempo necessário para a realização do correspondente procedimento licitatório.

C) cabível, apenas se as compras forem realizadas sob o regime de adiantamento, observados os preços de mercado.

D) incabível, salvo se houver ata de registro de preços em vigor, que poderá ser utilizada para fins de dispensa do procedimento licitatório cabível.

E) cabível, desde que configurada inviabilidade de competição pela existência de menos de 3 produtores locais.

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