Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir...

Questão Q707571

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Macapá - AP

Lei 8.666/93 Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Prova: Concurso Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação Área Administrador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Prefeitura de Macapá - AP

Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais frutas e verduras. Em se tratando de produtos perecíveis, a autoridade encarregada das compras considerou juridicamente possível efetuar as compras sem prévio procedimento licitatório, pelo preço do dia. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, a dispensa de licitação afigura-se juridicamente

A incabível, salvo em situação de emergência ou calamidade pública, devidamente comprovada. B cabível, desde que durante o tempo necessário para a realização do correspondente procedimento licitatório. C cabível, apenas se as compras forem realizadas sob o regime de adiantamento, observados os preços de mercado. D incabível, salvo se houver ata de registro de preços em vigor, que poderá ser utilizada para fins de dispensa do procedimento licitatório cabível. E cabível, desde que configurada inviabilidade de competição pela existência de menos de 3 produtores locais.

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