Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

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Listagem de Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Dispensa de licitação pressupõe impossibilidade de competição entre potenciais fornecedores; inexigibilidade de licitação é prerrogativa da administração para a escolha do contratado.

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Em razão de rescisão contratual, é permitida a realização de dispensa de licitação para a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, independentemente da ordem de classificação da licitação anterior, mantidas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Não havendo interessados quando da realização de procedimento licitatório, é permitida a dispensa de licitação se o certame não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, situação em que devem ser suprimidas as condições que tiverem impedido tal certame.

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. É dispensável a licitação na hipótese de contratação, por empresa pública, de compras ou de obras e serviços de engenharia se o valor estimado não ultrapassar 20% do limite estabelecido na Lei n.º 8.666/1993, podendo-se, nesse caso, optar pela modalidade convite.

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação inclui-se a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza singular com empresa de notória especialização.

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