Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

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Listagem de Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Acerca do tema licitações, de acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue os itens subsecutivos. É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório para essa contratação específica, considerando-se o disposto na Lei n.º 8.666/1993.

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