Questões sobre Regime Disciplinar

Listagem de Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 708261 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, COPESE / UFT, 2017, Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT), Assistente em Administração

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), configura abandono de cargo:

A) A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

B) A ausência, dolosa ou culposa do servidor, ao serviço por mais de vinte e cinco dias consecutivos.

C) A ausência, ainda que justificada do servidor, ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos ou intercaladamente.

D) A ausência, intencional ou justificada do servidor, ao serviço por quarenta e cinco dias sucessivos ou intercaladamente.

#Questão 708263 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, UFGO, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - GO, Técnico de Laboratório

A Lei n. 8.112, de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das funções públicas federais. De acordo com essa lei, é vedado ao servidor público:

A) acumular cargo público.

B) ser reconduzido ao cargo de origem, se estável no serviço público e reprovado no estágio probatório.

C) desempenhar mandato classista.

D) atuar como procurador junto às repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários de parentes de terceiro grau.

#Questão 708291 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de

A) suspensão de até noventa dias.

B) suspensão de até cento e vinte dias.

C) suspensão de até cento e oitenta dias.

D) repreensão verbal.

E) demissão.

#Questão 821607 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, Banca não informada, 2017, Colégio Pedro II, Assistente Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 prevê um regime disciplinar para o servidor público. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que

A) configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

B) será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

C) será aplicada a penalidade disciplinar pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria.

D) entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

#Questão 821608 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, Banca não informada, 2017, Colégio Pedro II, Assistente Administrativo

Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

A) é dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

B) é vedado ao servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

C) a proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, empresas e fundações públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

D) a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com multa e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 30 (trinta) dias.

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