Questões de Lei 8.112/90 da CESPE / CEBRASPE

O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura

Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue os itens que se seguem. Nos casos de perícias no âmbito administrativo, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor aposentado por invalidez permanente deve ser submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de readaptação.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.