Questões de Lei 8.112/90 da CESPE / CEBRASPE

O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura
  • A. recondução, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
  • B. readaptação, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
  • C. remoção, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
  • D. readaptação, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
  • E. remoção, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir. Provimento é o ato emanado da pessoa física designada para ocupar um cargo público, por meio do qual ela inicia o exercício da função a que fora nomeada.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total da remuneração.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Servidor público civil federal pretende o deslocamento no âmbito do quadro de sua carreira, com mudança de sede, para acompanhar sua esposa, servidora pública militar, que foi deslocada por interesse da administração pública.

Nessa situação hipotética, para acompanhar sua esposa, o servidor deverá

  • A. pedir remoção, pleito que estará a critério da administração pública.
  • B. pedir remoção, pleito que independe do interesse da administração pública.
  • C. pedir a redistribuição do cargo, pleito que independe do interesse da administração pública.
  • D. aguardar concurso de redistribuição para localidade pretendida, e nele ser aprovado.
  • E. ser removido de ofício, porque não cabe pedido de remoção para cônjuges quando eles têm regimes jurídicos diferentes.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

João, servidor público civil federal, ainda em período de estágio probatório, sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou com sequelas que o levaram à aposentadoria por invalidez. Três anos depois, a administração pública, por meio da junta médica oficial, constatou que João teria se reabilitado e que suas sequelas haviam sido extintas, fatos que ocasionaram a declaração de insubsistência dos motivos da sua aposentadoria.

Nessa situação hipotética, a determinação do retorno ao cargo anteriormente ocupado por João configura o(a)

  • A. reintegração.
  • B. recondução.
  • C. reversão.
  • D. reaproveitamento.
  • E. readaptação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue os seguintes itens. É possível perceber de forma simultânea proventos de aposentadoria e remuneração de cargo eletivo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: