21 Q708269
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
22 Q708244
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e à previdência complementar, julgue os itens seguintes. Para a aposentadoria voluntária por idade de servidor, são exigidos idade mínima e tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, hipótese em que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.
23 Q708243
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lúcia, servidora da PGM/Manaus desde 1.º/1/1998, requereu a averbação dos períodos em que trabalhou em um escritório de advocacia — de 1.º/1/1992 a 31/12/1996 — e que exerceu a docência em rede de ensino privada — de 1.º/1/2002 a 31/12/2005 —, a fim de aumentar seu tempo de contribuição.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à contagem recíproca do tempo de contribuição.

É possível que o requerimento de Lúcia seja indeferido por completo sob o fundamento de inadmissibilidade, nas condições narradas, de contagem recíproca.
24 Q708242
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A investidura em cargo público ocorrerá com o(a)
25 Q708241
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Constitui indenização ao servidor o(a)
26 Q708240
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No caso em que a demissão de servidor público estável for invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)
27 Q708231
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que resida com outra pessoa que receba o mesmo benefício.
28 Q708229
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir. A legislação que dispõe sobre o regime estatutário prevê a possibilidade de o servidor público, em determinadas hipóteses, pedir remoção para outra localidade, independentemente do interesse da administração pública.
29 Q708228
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir. As funções comissionadas de natureza gerencial dos órgãos do Poder Judiciário da União são destinadas exclusivamente a servidores efetivos com formação superior.
30 Q708223
Lei 8.112/90
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em lei.