Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 708077 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) A sindicância não pode resultar, em nenhuma hipótese, na aplicação da pena de suspensão; neste caso, deve ser instaurado processo administrativo disciplinar.

B) A reiteração da mesma falha não enseja a aplicação da pena de suspensão; neste caso, a única sanção possível é a advertência.

C) A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.

D) A pena de demissão independe da instauração de processo administrativo disciplinar, podendo ser aplicada após sindicância.

#Questão 708080 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Administrador

Maria, que exerce cargo público de professora da rede estadual de ensino, com carga horária de quarenta horas semanais, foi aprovada em outro concurso público para preenchimento de vaga de professora, na qualidade de empregada pública, em uma sociedade de economia mista federal, com carga horária semanal de trinta horas. Ambas as funções públicas são remuneradas.

Nessa situação hipotética, Maria

A) poderá acumular as funções, sem nenhum impedimento.

B) poderá acumular as funções, visto que ela tem compatibilidade de horários.

C) poderá acumular as funções, porque a vedação constitucional de cumulação não se aplica a empregos em sociedades de economia mista.

D) não poderá acumular as funções, uma vez que tal acúmulo ofende o princípio da moralidade administrativa.

E) não poderá acumular as funções, porque sua jornada de trabalho será superior a sessenta horas semanais.

#Questão 708267 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Analista de Tecnologia da Informação

Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A) A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B) A ação disciplinar prescreverá em 150 (cento e cinquenta dias), quanto à advertência.

C) O servidor demitido por aplicação irregular de dinheiro público, além de demitido, também está impedido de nova investidura em cargo público federal.

D) Não há interrupção de prescrição com a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar.

E) O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com advertência.

#Questão 708281 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Auxiliar de Administração

#Questão 708081 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Administrador

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