Questões de Lei 8.112/90

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Caio, analista judiciário do TRE/GO, está em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Nessa situação, a referida licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, se for de interesse do tribunal.

Paulo da Silva, servidor aposentado de uma Universidade Federal, era viúvo e tinha uma filha de 19 anos de idade, solteira, cursando Medicina em uma faculdade particular. Repentinamente, Paulo faleceu e sua filha, na condição de única dependente, requereu da Universidade a concessão do benefício de pensão por morte.

Com base na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar que a filha de Paulo da Silva:

João da Silva ingressou no cargo de Assistente em Administração em uma Universidade Federal em 1994. Anteriormente, era trabalhador da iniciativa privada e contribuiu para a previdência por 15 anos. Em 2014, João possuía 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 20 anos na carreira e 20 anos no cargo. De acordo com a Emenda Constitucional nº. 41/2003, João da Silva poderia ter-se aposentado em 2014, por tempo de contribuição, com proventos integrais, desde que já tivesse completado a idade mínima de:

Com base no disposto na Lei n.o 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social pode tanto exercer função pública em caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de cargos públicos.