Questões de Lei 8.112/90

#Questão 708186 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFV, 2015, Universidade Federal de Viçosa - MG (UFV/MG), Assistente em Administração

A servidora Joana Darc ingressou no cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal de Minas Gerais em 2013. No ano de 2015, foi aprovada em processo seletivo do Programa de Mestrado em Administração em uma Instituição de Ensino Superior privada, na cidade de Salvador (BA). Joana solicitou afastamento para cursar o Mestrado.

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, para ter direito ao afastamento para cursar o Mestrado, dentre outros requisitos, a servidora Joana precisa estar como titular de cargo efetivo no órgão ou entidade há pelo menos:

A) 1 ano.

B) 2 anos

C) 3 anos.

D) 4 anos.

#Questão 708187 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, UFV, 2015, Universidade Federal de Viçosa - MG (UFV/MG), Assistente em Administração

O servidor Leopoldo Oliveira, ocupante do cargo de Assistente em Administração, entrou em exercício na Universidade Federal de Viçosa há um ano. A mãe desse servidor será submetida a uma cirurgia e precisará do acompanhamento do filho, inicialmente, por 30 (trinta) dias. Com base na Lei nº. 8.112/1990, satisfeitas as condições referentes à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Leopoldo:

A) terá direito à licença, mas sem remuneração integral.

B) não terá direito à licença, pois se encontra em estágio probatório.

C) terá direito à licença, será mantida sua remuneração, mas não terá direito à prorrogação.

D) terá direito à licença, será mantida sua remuneração e poderá solicitar prorrogação por até 30 (trinta) dias.

#Questão 821581 - Lei 8.112/90, Parte Geral, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

#Questão 821582 - Lei 8.112/90, Parte Geral, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

O servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

A) Mediante decisão unilateral de sua chefia imediata.

B) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

C) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

#Questão 821583 - Lei 8.112/90, Parte Geral, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:

A) É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

B) A posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que só podem ser alterados unilateralmente pela Administração, inclusive os atos de ofício previstos em lei.

C) O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

D) Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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