Questões de Lei 8.112/90

#Questão 708039 - Lei 8.112/90, Seguridade Social do Servidor, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Técnico em Enfermagem

A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia médica, com a finalidade de licença para tratamento da própria saúde, requer o cumprimento de algumas exigências. É um requisito para essa dispensa

A) o servidor apresentar um atestado de até cinco dias corridos, emitido por qualquer profissional de saúde.

B) o servidor ter gozado de licença ou licenças para tratamento da própria saúde, cuja soma dos dias de afastamento seja inferior a vinte e um dias, no período de doze meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

C) o servidor apresentar um atestado do qual conste o registro do conselho de classe do médico ou do dentista responsável pela emissão desse atestado.

D) o servidor apresentar um atestado do qual não conste o nome da doença ou do agravo ou seu respectivo código.

E) o servidor apresentar um atestado emitido por médico, dentista ou fisioterapeuta.

#Questão 708053 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Assistente em Administração

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta com relação às penalidade disciplinares.

A) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados se o servidor, dentro de um determinado período estipulado em lei, não houver praticado nova infração disciplinar.

B) A suspensão é aplicada nos casos de crime contra a administração pública, inassiduidade habitual e insubordinação grave em serviço.

C) Será punido com demissão o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

D) Na aplicação de qualquer penalidade não poderão ser considerados antecedentes funcionais.

E) A cassação de aposentadoria não constitui uma penalidade disciplinar.

#Questão 708067 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

#Questão 708068 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

#Questão 708078 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, COPESE / UFT, 2017, Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT), Administrador

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