Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ...

#Questão 708053 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, UTFPR, 2017, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Assistente em Administração

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta com relação às penalidade disciplinares.

A) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados se o servidor, dentro de um determinado período estipulado em lei, não houver praticado nova infração disciplinar.

B) A suspensão é aplicada nos casos de crime contra a administração pública, inassiduidade habitual e insubordinação grave em serviço.

C) Será punido com demissão o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

D) Na aplicação de qualquer penalidade não poderão ser considerados antecedentes funcionais.

E) A cassação de aposentadoria não constitui uma penalidade disciplinar.

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