Questões de Lei 8.112/90

#Questão 708097 - Lei 8.112/90, Parte Geral, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

Nos termos da Lei no 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:

A) far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

B) far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou em carreira.

C) far-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança vagos.

D) a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público.

E) a nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de títulos, obedecida a ordem de classificação.

#Questão 708070 - Lei 8.112/90, Regime Disciplinar, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Assistente de Alunos

#Questão 708103 - Lei 8.112/90, Parte Geral, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assistente em Administração

#Questão 708104 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse

A) é requisito essencial para todas as formas de provimento de cargo público.

B) deve se dar imediatamente após a publicação do ato de provimento no cargo público, sob pena de ser considerada desistência.

C) deve ocorrer no prazo de 5 dias úteis contados da publicação do ato de provimento, sob pena de revogação do ato de provimento no cargo público.

D) será sucedida de inspeção médica que, se não for favorável, ocasionará a anulação do ato de provimento.

E) só tem lugar quando o provimento se dá por meio de nomeação.

#Questão 708089 - Lei 8.112/90, Parte Geral, UFSM, 2017, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Engenheiro

A partir do que preceitua a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

( ) São deveres do servidor, dentre outros: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares.

( ) A recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) O auxílio-moradia destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vir a ter exercício na mesma sede.

A sequência correta é

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