Questões de Legislação Municipal do ano 2022

Listagem de Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1028134 - Legislação Municipal, , Quadrix, 2022, CRM - PI, Assistente Administrativo

#Questão 1028135 - Legislação Municipal, , Quadrix, 2022, CRM - PI, Assistente Administrativo

#Questão 1028165 - Legislação Municipal, , SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais

De acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente, na manutenção do ensino, o seguinte percentual da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências:

A) vinte por cento (20%)

B) nunca mais de trinta por cento (30%)

C) nunca menos de vinte e cinco por cento (25%)

D) um mínimo de trinta por cento (30%) e um máximo de trinta e cinco por cento (35%)

#Questão 1028166 - Legislação Municipal, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que:

A) É de competência estadual.

B) A base de cálculo será o valor de serviços prestado.

C) A alíquota não tem valor pré-fixado, não havendo limite mínimo ou máximo a ser observado.

D) O sujeito passivo deste tributo e responsável tributário é o consumidor que contrata a prestação de serviços.

E) É de competência da União.

#Questão 1028167 - Legislação Municipal, , SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Professor da Educação Infantil

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