Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1028261 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Contador

De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Administração Exclusiva Municipal e com estruturas administrativas próprias.

A) Limpeza privada

B) Agência do INSS

C) Transporte coletivo intermunicipal

D) Implantação e manutenção de vias, ruas, praças, e logradouros municipais

E) Hospital Público Estadual

#Questão 1028262 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Contador

De acordo com Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que corresponda a um dos deveres fundamentais do Servidor Público, previsto na Seção II, dos Principais Deveres do Servidor Público, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam

B) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material

C) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público

D) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister

E) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências

#Questão 1028263 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Contador

De acordo com o Art. 203 da Constituição Federal objetivos para que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Assistência Social previsto no texto constitucional.

A) Proteção à maternidade, especialmente à gestante

B) A promoção da integração ao mercado de trabalho

C) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário

D) Despesas com pessoal e encargos sociais

E) Despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados

#Questão 1028264 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Contador

A legislação de conteúdo ético busca traduzir ou reproduzir a moral e os princípios coletivamente desejados. O Servidor Público, no exercício de seu cargo ou função, e ainda fora dele, materializa o próprio poder do Estado, ou seja:

A) suas ações, mais do que a qualquer outro indivíduo, devem influenciar positivamente toda a comunidade.

B) deve passar cada uma de suas ações pelo crivo de seus valores religiosos.

C) deve estimular a prática do que é ruim e inibir a prática do que é bom.

D) deve corresponder ao traçado do comportamento que se espera do agente e, por isso, não lhe é exigível, visando o que é bom para si e para todos.

E) suas ações devem enfatizar como as pessoas devem no nível individual.

#Questão 1028265 - Legislação Municipal, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Agente Administrativo - Educação

Acerca do Regimento Escolar, marque a opção correta.

A) É uma ferramenta destinada exclusivamente ao controle escolar

B) Sua criação depende do pleno funcionamento de um Conselho Escolar

C) É um dos elementos institucionais para prática da gestão autocrática

D) Deve ser elaborado, apenas, pela Direção Escolar e Secretaria de Educação

E) Nele devem constar informações sobre o nível e a modalidade de ensino ali atendidas

Questões de Legislação Municipal do ano 2022

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