Questões de Legislação Municipal do ano 2022

Com relação à Lei Municipal n° 156/1989, as multas não pagas nos prazos regulamentares serão:

Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.  

O presidente do Conselho Regional possui competência privativa para propor ao CFP modificações na tabela de taxas, anuidades e multas. 

Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item. 

O orçamento anual do CFP será aprovado mediante voto favorável de, pelo menos, dois terços dos membros presentes na assembleia dos delegados regionais. 

Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.

Se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição para o exercício da profissão de psicólogo, o candidato terá direito de recorrer ao CFP. 

Com base no que dispõe a Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.

Os Conselhos Regionais elaborarão sua proposta orçamentária anual sem a necessidade de aprovação do CFP.