Questões de Legislação Estadual do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação Estadual do ano 2025

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa:


I. Convocar Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua Pasta, previamente determinados, sendo considerada crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

II. Suspender, no prazo de 30 dias, no todo ou em parte, a execução de lei estadual ou municipal declarada, em caráter definitivo, inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

III. Apreciar anualmente as contas do Poder Executivo apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.


Quais estão corretas?

Durante a análise da rotina de uma clínica veterinária, observou-se que um auxiliar realizava atendimentos sem supervisão direta. Com base na norma vigente, assinale a alternativa correta

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos: 

De acordo com a Lei Complementar 1.114 de 11 de junho de 2011, são atribuições do Agente de Organização Escolar: 

#Questão 1096708 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Paraná, UNESPAR, 2025, UNESPAR, Agente Universitário - Técnico Administrativo

Em relação às ações afirmativas, a Unespar estabelece em sua política de cotas para ingresso de estudantes os seguintes percentuais de vagas:

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