Questões de Legislação Estadual da DIRET

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da DIRET

#Questão 1096580 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino de Andradina - SP, Agente de Organização Escolar

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos:

ingresso gratuito em parques de diversão, cinemas, teatros e demais estabelecimentos de lazer e cultura.

plano de saúde mantido pelo poder público.

acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.

direito a desconto em restaurantes.

#Questão 1096581 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino de Andradina - SP, Agente de Organização Escolar

De acordo com a Lei Complementar 1.114 de 11 de junho de 2011, são atribuições do Agente de Organização Escolar:

Desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

Desenvolver atividades relacionadas à gestão escolar.

Desenvolver atividades de chefia, assessoramento e liderança.

Cumprir rigorosamente seu horário de trabalho.

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