Questões de Legislação Estadual da FUNDATEC

#Questão 1095907 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Técnico de Enfermagem

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são itens que devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado:

I. Conclusões de sindicâncias e auditorias em órgãos da administração direta e indireta.

II. Mensalmente, resumo da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo, incluindo valores de IR e contribuições previdenciárias.

III. Relatório anual das despesas com comunicação, propaganda e publicidade.

Quais estão corretos?

A)

Apenas I.

B)

Apenas III.

C)

Apenas I e II.

D)

Apenas II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1096013 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Agente Administrativo

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa:

I. Convocar Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua Pasta, previamente determinados, sendo considerada crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

II. Suspender, no prazo de 30 dias, no todo ou em parte, a execução de lei estadual ou municipal declarada, em caráter definitivo, inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

III. Apreciar anualmente as contas do Poder Executivo apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I.

B)

Apenas III.

C)

Apenas I e II.

D)

Apenas II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1108173 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A)

O regime jurídico dos servidores públicos estaduais será estabelecido por decreto do chefe do Poder Executivo.

B)

O Estado pode adotar diferentes regimes jurídicos para servidores da administração direta e das autarquias.

C)

O regime jurídico será definido por portaria conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo.

D)

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas será único e estabelecido em estatuto, por meio de lei complementar.

E)

Cada órgão poderá criar seu próprio estatuto funcional, desde que respeite o princípio da moralidade.

#Questão 1108175 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A)

O Estado do Rio Grande do Sul tem autonomia plena e pode desconsiderar os princípios da Constituição Federal.

B)

O Estado do Rio Grande do Sul é uma entidade autônoma e independente da República Federativa do Brasil.

C)

O Estado do Rio Grande do Sul, com seus Municípios, integra-se de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil e adota os direitos reconhecidos pela Constituição Federal.

D)

Os princípios fundamentais da Constituição Federal aplicam-se somente às esferas federal e municipal.

E)

O Estado do Rio Grande do Sul só reconhece os direitos sociais expressos na Constituição Estadual.

#Questão 1113067 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Aratiba - RS,

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